ITEC reafirma a necessidade do direito ao Indulto - ITEC

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Informativo 28 de dezembro de 2017

ITEC reafirma a necessidade do direito ao Indulto


ITEC  -  Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais, nascido no Rio Grande do Sul e há 20 anos promovendo debates sobre as ciências penais - reafirma a necessidade do direito ao Indulto.

Recentemente o Brasil ultrapassou a Rússia e alcançou a terceira maior população prisional do mundo, contando com mais de 726 mil pessoas atrás das grades. Essa situação denota um déficit de aproximadamente 358 mil vagas no sistema penitenciário.

As mazelas, violações e ofensas à dignidade das pessoas são indizíveis e incontáveis.

No meio do caos penitenciário, o instituto do indulto – que não é novidade e nem exclusividade brasileira, a propósito – insere-se como uma medida de redução de danos e de resgate à dignidade e da cidadania.

Assim, em tempos de constantes violações aos direitos e garantias fundamentais, o ITEC reafirma, com essas considerações, a necessidade e a adequação do instituto do indulto.

Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais