Revista de Estudos Criminais

O problema dos limites entre atos preparatórios e tentativa

The problem of the limits between preparatory acts and attempt

Eduardo Viana.

Resumo: O limite entre a preparação e a tentativa expressa um problema central no âmbito da teoria do crime tentado. O presente trabalho tem como objeto a delimitação dos atos preparatórios e executivos na tentativa, labor que se fará a partir da análise de casos, apresentadas e discutidas as diversas teorias para a demarcação da diferença entre preparação e tentativa. O artigo se encerra com sugestão de diretrizes para o desenvolvimento científico do tema e sugere que o Código Penal brasileiro (CPB) não está vinculado à teoria objetivo-formal; a determinação do início da tentativa deve ser realizada, preferencialmente, com a combinação de critérios; a teoria do perigo expressa um critério decisivo para o início da execução.

Palavras-chave: tentativa; limites; atos preparatórios; início da execução; risco.

Abstract: The delimitation between preparation and attempt expresses a central problem within the theory of attempted crime. This paper has as purpose to clarify what the preparative acts and the execution in attempt are, which will be done from a critical review of the state of the art of the attempt based on case analyses, various theories are presented and discussed marking the differences between preparation and attempt. The article closes with a guideline for the scientific development of the theme, suggesting: the Brazilian penal code is not linked to the objective-formal theory; the determination of the beginning of the attempt should be carried out, preferably, with the combination of criteria; the risk theory expresses a decisive criterion for the beginning of the execution.

Keywords: attempt; limits; preparatory acts; onset of execution; risk.

v.19, n.79, p.69-100