Revista de Estudos Criminais

Sobre a normativização do dolo eventual e a doutrina do perigo doloso

On normativization of dolus eventualis and the doctrine of intentional danger

Claus Roxin.

Resumo: O presente artigo, dedicado a Hans-Joachim Rudolphi, apresenta a discussão sobre a crescente relativização dos clássicos grupos de teorias a que se recorre para tentar traçar os limites do dolo eventual. Para desenvolver a discussão, o autor estabelece um diálogo entre a teoria do perigo doloso, de Puppe, e a teoria do dolo como decisão pela possível lesão do jurídico. Considera-se que as teorias volitivas do dolo também experimentam uma crescente normativização, mas não se deve renunciar ao elemento volitivo. Chega-se à conclusão de que a delimitação entre o dolo eventual e a culpa consciente não pode prescindir de parâmetros normativos de valoração. Entretanto, o substrato dessa valoração não pode ser delimitado somente pela representação do perigo, senão que deve ser traçado considerando-se todos os elementos – objetivos e subjetivos – da situação criminosa relevantes para a atitude do autor.

Palavras-chave: normativismo; dolo eventual; conhecimento; perigo doloso; normativismo volitivo.

Abstract: This study, dedicated to Hans-Joachim Rudolphi, discusses the growing relativization of classical groups of theories which are used to trace the limits of dolus eventualis. In order to develop the discussion, the author proposes a dialogue between the theory of the intentional danger, based on Puppe, and the theory of dolus as a decision to the possible damage to the juridical good. Volitional theories of dolus have also experienced increasing normativism, although not to the point of allowing the denial of dolus volitional element. As a conclusion, the delimitation between dolus eventualis and conscious negligence (culpa ex luxuria) cannot do without normative parameters of valuation. The substrate of this valuation should not be delimited only by the representation of risk and must be drawn regarding the observance of all elements – objective and subjective – of the criminal situation which are relevant to the author’s attitude.

Keywords: normativism; dolus eventualis; knowledge; intentional danger; volitional normativism.

v.19, n.79, p.07-27