Revista de Estudos Criminais

O que é terrorismo? Aproximação a um conceito de ato terrorista

What is terrorism? Toward a concept of terrorist act

Adriano Teixeira.

Resumo: Trata-se de investigação sobre a especificidade (negativa) moral do terrorismo – o mal do terrorismo – e seu conceito. Primeiro, investiga-se o que distingue o terrorismo das demais formais de criminalidade, qual a essência de seu conteúdo de injusto. Para tanto, parte-se de definição enumerativa mínima de terrorismo, com base em uma metodologia politicamente neutra, baseada na análise do ato terrorista e não dos autores terroristas. A partir disso, investiga-se propriamente o conceito de terrorismo, procedendo-se a uma análise crítica das definições oferecidas na literatura filosófica, especialmente aquelas que se valem do aparato normativo do Direito da Guerra (ius in bello). Como hipótese, sugere-se apreender o terrorismo como um modus operandi, uma estratégia bifocal: uma agressão dolosa a vítimas diretas como meio de atingir vítimas indiretas.

Palavras-chave: direito penal; mal do terrorismo; conceito de terrorismo; jus in bello.

Abstract: This is an investigation about the moral (negative) specificity of terrorism – the evil of terrorism – and its concept. First we investigate what distinguishes terrorism from other forms of crime, what is the essence of its unfair content. This is based on an minimum enumerative definition of terrorism, based on a politically neutral methodology, which focuses on the analysis of the terrorist act and not the terrorist perpetrators. From this, the concept of terrorism is properly investigated, proceeding to a critical analysis of the definitions offered in the philosophical literature, especially those that make use of the normative apparatus of the Law of War (ius in bello). As a hypothesis, it is suggested to apprehend terrorism as a modus operandi, a bifocal strategy: a willful assault on direct victims as a means of targeting indirect victims.

Keywords: criminal law; evil of terrorism; concept of terrorism; criminal law; jus in bello.

v.19, n.76, p.99-125