Revista de Estudos Criminais

A imputação dolosa no caso do “Racha em Berlim”. Comentários à decisão do Tribunal de Berlim

Intentional conduct on the “Berlin street-race”. Case comments to the Berlin Court decision

Eduardo Viana e Adriano Teixeira.

Resumo: O artigo aborda a questão do dolo eventual nos casos de “racha” entre veículos automotores à luz da decisão do Tribunal de Berlim, de 27 de fevereiro de 2017, bem como do acórdão do Tribunal Federal da Alemanha. Apresentam-se e analisam-se os posicionamentos da crítica científica a respeito, concluindo-se pela renúncia da exigência do elemento volitivo do dolo e estabelecendo-se critérios objetivos para a correta imputação ao tipo subjetivo.

Palavras-chave: Berlim; racha; dolo; elemento volitivo.

Abstract: The article addresses the issue of criminal intent in cases of “cars street race” in light of the Berlin courts decision of February 27, 2017, as well as the judgment of the Federal Court of Germany. We present and analyze the positions of scientific criticism about it, concluding for renouncing the requirement of the volitional element and establishing objective criteria for the correct subjective imputation.

Keywords: Berlin; cars street race; criminal intent; volitional element.

v.18, n.73, p.105-130