Revista de Estudos Criminais

Reiteração de sentença proferida pelo mesmo juiz no processo penal (contexto da descoberta e contexto da justificação na tomada de decisão)

Reiteration of judgment by the same judge in the penal process (context of discovery and context of justification in decision making)

Artur César de Souza, Geovania Tatibana de Souza e João Henrique Tatibana de Souza.

Resumo: Mediante um corte epistemológico no contexto da complexidade do instituto da tomada de decisão, o presente trabalho visa analisar a hipótese de nova decisão pelo mesmo julgador após a anulação da decisão anterior, levando-se em consideração possíveis danos que tal reiteração de conduta decisional possa acarretar ao princípio da imparcialidade do juiz. Optando-se por uma metodologia indutiva (estudo de caso) e mediante uma revisão bibliográfica, pretende-se transitar por uma via interdisciplinar, tendo como fio condutor o contexto da descoberta e o contexto da justificação na tomada de decisão, sustentando-se, ao final, que o princípio da imparcialidade do juiz é a essência de um processo equo e justo.

Palavras-chave: duplicidade de julgamento; imparcialidade do juiz; contexto da descoberta; contexto da justificação; impedimento.

Abstract: Through an epistemological cut in the context of the complexity of the decision-making institute, the present work aims to analyze the hypothesis of a new decision by the same judge after the annulment of the previous decision, taking into account possible damages that such reiteration of decisional conduct can principle of impartiality of the court. By choosing an inductive methodology (case study) and by means of a bibliographical review, it is intended to transpose by an interdisciplinary route, having as guiding thread the context of the discovery and the context of the justification in the decision making, being supported, at the that the principle of the impartiality of the judge is the essence of a fair and equitable process.

Keywords: duplicity of judgment; impartiality of the judge; context of the discovery; context of justification; impediment.

v.18, n.72, p.195-218